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Magistratura Estadual – LD 2022 – Legislação Destacada – Extensivo – Juiz Estados

R$ 89,90

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PLANO EXTENSIVO MAGISTRATURA ESTADUAL – 8a ED (2022.1)

 

  • O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 73 dias de estudo.

 

  • LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Lei 12562/11 – Representação Interventiva

Lei 9868/99 – ADI

Lei 9882/99 – ADPF

 

Lei 11417/06 – SV

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 8666/96 – Licitações E Contratos

Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Lei 11079 – PPP

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 10520/02 – Pregão

Lei 9790/99 – Oscip

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem

Lei 12462/11 – Regime Diferenciado De Contratações

 

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

Lei 8245/91 – Lei De Locações

Lei 10741/03 – Estatuto Do Idoso

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

Lei 9099/95 – JEC

Lei 12153/09 – Juizados Especiais Da Fazenda Pública

Lei 8080/90 – Saúde

Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

Lei 1252711 – Lei De Acesso À Informação

Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

 

Lei 9307/96 – Arbitragem

DIREITO PENAL

Código Penal

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